A legislação aduaneira brasileira é dinâmica e altamente técnica. Regras, alíquotas, tratamentos administrativos e exigências fiscais mudam com frequência, exigindo acompanhamento constante.
Entre os principais desafios estão:
- Atualizações no Regulamento Aduaneiro
- Mudanças em impostos como II, IPI, PIS, COFINS e ICMS
- Acordos comerciais e regimes especiais
- Exigências de órgãos anuentes (Anvisa, MAPA, Inmetro, Ibama, etc)
Sem o suporte adequado, o risco de não conformidade aumenta significativamente.