Novas regras para remessas de entrada e saída da China

O objetivo é garantir o bom andamento da integração do desembaraço aduaneiro nacional, o que é essencial para fortalecer a administração das cargas de importação e exportação que entram e saem da China.

Entrada e trânsito pela China Continental

Conforme a Portaria Aduaneira nº 56 (2017), o CCAM deve incluir as seguintes informações:

1. O CCAM deve ser submetido no máximo 24 horas antes do carregamento.

2. Informações essenciais mínimas:

• Nome, endereço e ABN do remetente
• Nome, endereço e dados de contato do destinatário no destino.
• Identificador USCI ou OC
• Se o destinatário for "À Ordem", notifique o nome, endereço, dados de contato e identificador USCI ou OC.
• A descrição da carga deve abranger todos os itens da remessa, incluindo os números HS.
• Os detalhes do recipiente devem incluir quantidade, peso e volume (em cubos).

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Download Adjustment of CCAM Inbound 

Partindo da China continental

Em comparação com as importações aéreas e marítimas para a China, os manifestos antecipados de exportação aérea e marítima da China são menos afetados pelo CCAM. Segue um esclarecimento e um guia simples.

Como o código HS, as informações de contato detalhadas do remetente e do destinatário, incluindo o número de telefone, já são informações de rotina no manifesto, a única ação adicional por parte do agente de carga e do cliente, de acordo com os novos requisitos para a reserva, é o código do remetente e do destinatário:

O código do remetente é obrigatório.

• USCI + código da empresa começando com 91310 ou
• OC + código da empresa

O código do destinatário é obrigatório.

• Código da empresa destinatária. Caso a empresa destinatária seja para pedidos sob encomenda, favor informar o código da empresa.
• Código da empresa aceita 'NÃO MOSTRAR NO B/L'
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Download Adjustment of CCAM Outbound

Informações adicionais sobre o regulamento do Manifesto Aduaneiro Antecipado da China (CCAM) podem ser encontradas aqui: LINK

Caso tenha mais alguma dúvida, entre em contato com seu contato habitual na SGL.