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Atualização sobre o Brexit

30 Oct, 2020

O Reino Unido (“GB”) deixou oficialmente a União Europeia (“UE”) em 31 de janeiro de 2020 e agora estamos em um período de transição de 11 meses, até 31 de dezembro de 2020, durante o qual as regras atuais da UE continuarão em vigor. Isso significa que o GB permanecerá na união aduaneira e no mercado único da UE e obedecerá às regras da UE. Portanto, todas as empresas sentirão os efeitos do Brexit pela primeira vez em 1º de janeiro de 2021.

A questão agora é se o Reino Unido e a UE negociarão um acordo comercial e iniciarão uma nova relação com a UE ou sairão sem um acordo comercial (um cenário sem acordo). Caso não haja acordo, todas as empresas precisarão seguir as regras gerais para países fora da UE (países terceiros) ao comercializar com o Reino Unido. Isso significa que todas as exportações e importações serão regidas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Todas as empresas devem se preparar para um cenário de Brexit sem acordo, pois isso implicará mudanças nas declarações alfandegárias de exportação e importação, bem como nas condições de impostos, taxas e IVA. Isso significa que você já pode se informar hoje sobre a questão tributária e como a mudança na tributação afetará seus negócios. É importante ressaltar que, embora o guia tributário da OMC sugira apenas tributação de 0%, todos os exportadores ainda devem preencher a documentação necessária e se informar sobre quais licenças são obrigados a obter. Se sua empresa já exporta para países fora da UE, ela já deve estar registrada junto às autoridades competentes e, em caso de um Brexit sem acordo, as exportações para esses países continuarão normalmente.

Recomenda-se que as empresas tomem conhecimento de questões importantes, como as listadas abaixo, mas não se limitando a elas:

  • Cuidado com a moeda, pois a libra esterlina pode cair em caso de um Brexit sem acordo.

  • Certificados e licenças britânicos deixarão de ser válidos na UE.

  • Considere rever seus contratos atuais. Se estiverem sujeitos à legislação inglesa, você poderá enfrentar incertezas, visto que o Reino Unido não estará mais sujeito à legislação da UE.

  • Certifique-se de que seus contratos permitam aumentos repentinos de preço devido a taxas alfandegárias/impostos e outras barreiras comerciais.

  • De acordo com o GDPR, o Reino Unido será considerado um "país terceiro" em relação à UE, e você deverá firmar acordos específicos com empresas britânicas antes da transferência de dados. A UE sugere um contrato padrão sobre o assunto — as Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) — que vinculam a empresa britânica aos mesmos padrões de segurança de dados que uma empresa da UE.

  • Revisão da sua cadeia de suprimentos – a alfândega britânica estará sob muita pressão e atrasos (talvez significativos) devem ser esperados.

Abaixo você encontrará uma lista de links úteis:

A Agência Aduaneira Dinamarquesa (em dinamarquês: Toldstyrelsen) criou uma linha direta para que as empresas dinamarquesas possam ligar em busca de orientações e contratou 42 especialistas adicionais em alfândega para atender à demanda esperada. Linha direta para o Brexit: +45 7222 1212 .

Todas as informações são fornecidas de acordo com o nosso melhor conhecimento.